Como acessar a Justiça em Rondônia: passo a passo para resolver conflitos de forma rápida e gratuita

Programa Justiça Rápida Digital do TJRO garante atendimento mensal via WhatsApp em todas as comarcas do estado.

A Justiça ao alcance de todos

Buscar a Justiça não precisa ser caro, demorado ou burocrático. Em Rondônia, o Tribunal de Justiça do Estado (TJRO) disponibiliza o programa Justiça Rápida Digital, que oferece atendimentos mensais de forma gratuita, ágil e acessível, com foco na resolução de conflitos familiares e civis.

Agora, por meio de números de WhatsApp, qualquer cidadão pode agendar audiências, tirar dúvidas e acompanhar processos sem precisar se deslocar até o fórum da comarca.

Quais casos podem ser atendidos

O Justiça Rápida Digital atende situações cotidianas que afetam diretamente a vida das famílias, como:

• Guarda de menores entre pais;
• Alimentos e direito de visitas para os filhos;
• Cobranças de pequenos valores;
• Dissolução de união estável;
• Investigação de reconhecimento de paternidade;
• Divórcio imediato consensual (com ou sem bens e filhos);
• Conversão consensual de separação judicial em divórcio.

As audiências ocorrem pelo WhatsApp, e o acordo ou a sentença judicial têm o mesmo valor legal dos procedimentos presenciais realizados nos fóruns.

Atendimento ampliado para todo o estado

Com a ampliação da periodicidade, os atendimentos agora acontecem todos os meses, em todas as comarcas de Rondônia, no horário de 7h às 14h. A medida beneficia especialmente moradores de áreas distantes, que não precisam gastar tempo e recursos para chegar até a sede da comarca.

Números de WhatsApp por comarca

Confira os principais contatos para triagem e agendamento no Justiça Rápida Digital:

• Porto Velho: (69) 3309-7557 (guarda de menores) / 3309-7556 (divórcio com filhos e bens) / 3309-7559 (cobrança).
• Ariquemes: (69) 3309-8140 / 3309-8131 / 99303-8940.
• Ji-Paraná: (69) 3411-2932 / 99321-9779.
• Cacoal: (69) 99905-5597 (guarda, alimentos e visitas) / 3443-7631 (cobrança).
• Guajará-Mirim: (69) 3544-2580 / 3516-4531 / 3516-4540.
• Vilhena: (69) 98487-0403.
• Rolim de Moura: (69) 3449-3741 / 3449-3731 / 3449-3740.
• Demais comarcas: números disponíveis no site oficial do TJRO (www.tjro.jus.br).

Justiça gratuita e acessível

Além do Justiça Rápida Digital, os cidadãos também podem contar com:

• Defensoria Pública do Estado de Rondônia (DPE-RO): garante assistência jurídica gratuita para quem não pode pagar advogado www.dria.ro.def.befensor.
• Ministério Público de Rondônia (MPRO): recebe denúncias online www.mpro.mp.br.
• Disque 100 (Direitos Humanos): canal nacional para situações de intolerância, racismo e violações de direitos.

O acesso à Justiça em Rondônia está cada vez mais próximo da população. Com o Justiça Rápida Digital, basta uma mensagem de WhatsApp para dar início a um processo de mediação ou solução judicial de conflitos.

A Justiça é gratuita, rápida e acessível. Use os canais disponíveis e garanta seus direitos.