Afro-Brasil: Justiça e Fé: Campanha de Orientação contra Intolerância Religiosa e Racismo

A Associação Organização Cultural Afro-Brasil, lança a campanha “Justiça e Fé”, uma iniciativa jornalística e comunitária para orientar a população afro-brasileira, povos de terreiro e comunidades tradicionais de Rondônia sobre como agir diante da intolerância religiosa e do racismo religioso.

Segundo o último Censo do IBGE (2022), Rondônia possui mais de 31 mil praticantes de religiões de matriz africana. Apesar dessa presença expressiva, ainda são frequentes os casos de preconceito, perseguição e violência contra terreiros, praticantes e lideranças.

A intolerância religiosa não é apenas desrespeito – é crime previsto em lei.

Constituição Federal de 1988 – Art. 5º, VI e VIII: liberdade de crença e proteção aos locais de culto.
Lei nº 7.716/1989 (Lei Caó) – criminaliza discriminação por religião.
Lei nº 9.459/1997 – aumenta penalidades para crimes de preconceito religioso.
Lei nº 14.532/2023 – equipara injúria racial ao crime de racismo, abrangendo o racismo religioso.

Pena prevista: reclusão de 1 a 3 anos e multa, podendo ser ampliada em casos agravados.

Objetivos da Campanha

Orientar comunidades sobre seus direitos constitucionais e legais.
Ensinar o passo a passo para denunciar casos de intolerância religiosa em Rondônia.
Oferecer conteúdo acessível e em linguagem simples, em diferentes formatos: textos, cards, podcasts, vídeos e cartilhas populares.
Fortalecer a cidadania e a proteção das pessoas em situação de vulnerabilidade.

Como denunciar

Se você sofreu ou testemunhou intolerância religiosa, pode recorrer gratuitamente à Justiça:

Delegacia de Polícia – registre um Boletim de Ocorrência.
Ministério Público de Rondônia (MPRO) – www.mpro.mp.br.
Defensoria Pública de Rondônia (DPE-RO) – garante atendimento jurídico gratuito.
Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) – programas como a Justiça Itinerante aproximam o Judiciário das comunidades. https://www.tjro.jus.br/
Disque 100 – canal nacional, gratuito, anônimo e disponível 24h.
Polícia Militar – 190 – em situações de urgência imediata.

O que a campanha vai trazer

Reportagens e matérias de orientação semanais.
Publicação de cards educativos nas redes sociais.
1 Episódio especial do Podcast Mojubá sobre intolerância religiosa.
Lançamento de uma cartilha popular com orientações práticas.
Depoimentos de pessoas que já enfrentaram situações de intolerância e encontraram acolhimento na Justiça.
1 Fórum de construção de nova ações.
Serviço de orientação jurídica a vítimas de preconceito e racismo.
Levantamento de depoimentos.

Assistência gratuita

Além do conteúdo informativo, a campanha Justiça e Fé oferece assessoria jurídica gratuita, através da Associação Organização Cultural Afro-Brasil, para pessoas de comunidades de matriz africana que precisarem ingressar com ações judiciais.

Confira o Episódio Especial do Podcast Mojubá

Justiça e Fé – Episódio Especial do Podcast Mojubá

Nosso compromisso é transformar este espaço em uma ferramenta de informação, acolhimento e empoderamento, para que nenhuma pessoa se cale diante da intolerância.

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