JurisRacial: a plataforma digital que fortalece a luta contra o racismo e a intolerância religiosa

A ferramenta lançada pelo Ministério da Igualdade Racial reúne leis, decisões judiciais e documentos para ampliar o acesso à Justiça.

Um marco no combate ao racismo

Em novembro de 2024, o Ministério da Igualdade Racial (MIR), em parceria com a Advocacia-Geral da União (AGU) e outras instituições, lançou a Plataforma JurisRacial. O objetivo é simples, mas poderoso: reunir em um só lugar todo o conhecimento jurídico e acadêmico voltado ao combate ao racismo e à intolerância religiosa.

A JurisRacial funciona como um grande repositório digital, acessível de forma gratuita, com legislações, decisões judiciais, pareceres, artigos acadêmicos e até uma linha do tempo com os principais marcos históricos da luta pela igualdade racial no Brasil.

Por que a JurisRacial é importante?

Para muitas vítimas de intolerância religiosa e racismo religioso, encontrar informações claras sobre leis, direitos e decisões da Justiça é um desafio. A JurisRacial surge justamente para aproximar a população das ferramentas jurídicas.

A plataforma contribui em três frentes principais:

1. Educação e informação: permite que qualquer cidadão compreenda os direitos garantidos pela Constituição e pela Lei nº 7.716/1989 (Lei do Racismo).
2. Apoio às vítimas: facilita a consulta de decisões judiciais já tomadas em casos semelhantes, mostrando que o Judiciário reconhece e pune esses crimes.
3. Fortalecimento da cidadania: serve como fonte para jornalistas, estudantes, pesquisadores e lideranças comunitárias que atuam no enfrentamento ao racismo e à intolerância.

Como a comunidade pode usar

A Plataforma JurisRacial pode ser acessada gratuitamente pela internet. O usuário pode pesquisar termos como “intolerância religiosa”, “racismo religioso”, “Candomblé” ou “Umbanda” e encontrar legislações, jurisprudências e documentos que embasam denúncias e processos.

Esse recurso é fundamental para comunidades de matriz africana, que muitas vezes sofrem com ataques, mas não sabem como agir. Ao acessar a JurisRacial, líderes religiosos, vítimas ou apoiadores podem ter segurança jurídica para buscar o Ministério Público, a Defensoria Pública ou ingressar na Justiça.

Complemento à assistência jurídica

Em Rondônia, a Defensoria Pública e a Associação Organização Cultural Afro-Brasil já oferecem apoio jurídico gratuito às vítimas de intolerância religiosa. A JurisRacial, nesse contexto, funciona como ferramenta complementar: traz informação confiável, fortalece as denúncias e mostra exemplos de decisões que deram vitória às comunidades religiosas contra o preconceito.

Acesso à plataforma

A JurisRacial está disponível no site oficial do governo:

Acesse a Plataforma JurisRacial

A intolerância religiosa e o racismo religioso não devem ser naturalizados. Além da legislação que garante direitos e da assistência jurídica gratuita, a Plataforma JurisRacial se consolida como um instrumento inovador para aproximar a Justiça do cidadão.

Conhecer os direitos é o primeiro passo para transformá-los em realidade. Use a JurisRacial como aliada da sua fé, da sua cidadania e da luta contra o preconceito.