Mojubá é Finalista do 2º Prêmio Judiciário Rondoniense de Comunicação

 

Episódio Especial “Justiça e Fé” é destaque na categoria Novas Mídias e Redes Digitais

O podcaste Mojubá representa a voz da comunidade de terreiro de Guajará-Mirim que têm mais um motivo para celebrar. O Podcast Mojubá – Episódio Especial: Justiça e Fé, apresentado por Sérgio Santiago da Silva, foi oficialmente selecionado como finalista no 2º Prêmio Judiciário Rondoniense de Comunicação, na categoria Novas Mídias e Redes Digitais.

O anúncio foi realizado pelo Tribunal de Justiça de Rondônia, que divulgou os nomes dos finalistas após uma criteriosa avaliação de materiais produzidos em todo o estado. Entre dezenas de inscritos, o Mojubá se destacou pela relevância social, profundidade temática e compromisso com a valorização das tradições afro-brasileiras e da justiça social.

Sobre o Episódio Especial: Justiça e Fé

Neste episódio, o Mojubá abre espaço para refletir sobre a relação entre espiritualidade, direitos, justiça, cidadania e liberdade religiosa, trazendo à tona questões urgentes vivenciadas pelas comunidades de axé, povos tradicionais e grupos vulnerabilizados.

Com linguagem acessível, sensível e profundamente conectada à realidade rondoniense, o episódio aborda:

• Racismo religioso e garantias constitucionais

• O papel do Judiciário na proteção da liberdade de culto

• Os desafios enfrentados por terreiros, quilombos e povos tradicionais

• O diálogo entre fé, ancestralidade, direitos humanos e políticas públicas

O conteúdo se consolidou como uma importante ferramenta de educação social, combate à intolerância e promoção da diversidade cultural, reafirmando a potência dos meios digitais para ecoar vozes historicamente silenciadas.

O Podcast Mojubá

Criado para valorizar as religiões afro-brasileiras, saberes tradicionais, histórias, memórias e identidades, o Podcast Mojubá vem se tornando referência regional. Com episódios gravados em terreiros, aldeias, quilombos e comunidades periféricas, o projeto amplia a visibilidade de culturas e espiritualidades que sustentam a história da Amazônia e de Rondônia.

A indicação ao prêmio reforça o impacto cultural e social do Mojubá, assim como o papel da comunicação comunitária na democratização das narrativas.

Reconhecimento que fortalece a luta

Estar entre os finalistas do 2º Prêmio Judiciário Rondoniense de Comunicação é uma conquista coletiva que honra:

• Os povos de terreiro

• As comunidades negras amazônicas

• Os defensores da liberdade religiosa

• A resistência cultural afro-brasileira

Este reconhecimento confirma que produzir comunicação com compromisso, autenticidade e ancestralidade transforma realidades e inspira mudanças.

Agradecimento

Sérgio Santiago dedica esta conquista a toda a comunidade que fortalece o Mojubá, especialmente aos terreiros de Rondônia, aos ancestrais e à juventude que resiste diariamente contra o racismo e a intolerância religiosa.

Sobre o Prêmio

O 2º Prêmio Judiciário Rondoniense de Comunicação reconhece produções jornalísticas e comunicacionais que contribuem para a aproximação da sociedade com o Poder Judiciário, valorizando temas de interesse público através de mídias diversas.

Resultado Oficial – 10 de Dezembro

O Tribunal de Justiça de Rondônia divulgou que o resultado oficial dos vencedores será anunciado no dia 10 de dezembro. Até lá, os finalistas aguardam com entusiasmo e expectativa. Para o Podcast Mojubá, essa data representa mais do que uma premiação: simboliza a possibilidade de ver reconhecido, em âmbito estadual, um trabalho que une ancestralidade, comunicação comunitária e defesa dos direitos fundamentais.

6º Fórum/TEIA Municipal dos Pontos de Cultura em Guajará-Mirim destaca Justiça Climática

 

6º Fórum/TEIA Municipal dos Pontos de Cultura em Guajará-Mirim destaca Justiça Climática

No próximo dia 27 de setembro de 2025, Guajará-Mirim será palco de um importante evento cultural: o 6º Fórum/TEIA Municipal dos Pontos de Cultura – Pela Justiça Climática. A atividade acontecerá às 15h, na sede do Pontão de Cultura Afro-Brasil, situada na Av. Princesa Isabel, nº 3653, Bairro 10 de Abril.

A TEIA Municipal é um espaço democrático de encontro e articulação entre Pontos de Cultura, coletivos comunitários, agentes culturais e lideranças locais. O objetivo é fortalecer a rede cultural, promover a troca de experiências e construir estratégias conjuntas que ampliem a participação social na política cultural.

Com o tema Justiça Climática, a edição de 2025 propõe refletir sobre os desafios ambientais que afetam diretamente comunidades tradicionais, povos indígenas, quilombolas, ribeirinhos e populações periféricas. O debate busca aproximar cultura, cidadania e sustentabilidade, reafirmando o papel da cultura como instrumento de transformação social.

O evento é uma realização do Pontão de Cultura Afro-Brasil, com apoio da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Turismo (SEMCET) e parceiros da sociedade civil.

A expectativa é reunir representantes de diferentes áreas culturais e sociais para dialogar sobre a preservação da diversidade cultural e o fortalecimento da consciência ambiental na região amazônica.

📍 Local: Sede do Pontão de Cultura Afro-Brasil – Av. Princesa Isabel, 3653, Bairro 10 de Abril

📅 Data: 27 de setembro de 2025

⏰ Horário: 15h

Participe e faça parte dessa construção coletiva pela cultura e pela justiça climática!

Balcão Virtual do TJRO: mais agilidade e comodidade no atendimento ao cidadão

O Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) disponibilizou, a partir de 24 de março, o novo sistema de Balcão Virtual, uma ferramenta digital que garante mais comodidade e agilidade no atendimento à população.

Com a plataforma, cidadãos, advogados e demais interessados podem entrar em contato direto com as unidades judiciais de forma remota e em tempo real, sem precisar se deslocar até os fóruns.

Como funciona

O Balcão Virtual funciona como um canal de comunicação online, disponível durante o horário oficial de atendimento ao público. Por meio de videochamadas ou chats, os usuários podem interagir diretamente com servidores do TJRO, que estão capacitados para esclarecer dúvidas, prestar informações processuais e orientar sobre serviços administrativos.

A iniciativa segue as diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que incentiva a digitalização dos serviços do Judiciário, ampliando a acessibilidade e a celeridade no atendimento.

Benefícios para a população

• Acessibilidade: o serviço pode ser utilizado de qualquer lugar, por celular ou computador com internet.
• Economia de tempo e recursos: não há necessidade de deslocamento até os fóruns.
• Celeridade: informações e orientações são prestadas em tempo real.
• Modernização: reforça o compromisso do TJRO com um Judiciário mais ágil, eficiente e próximo da população.

Como acessar

Para utilizar o Balcão Virtual, basta seguir os passos:

1. Acesse o site oficial do TJRO: www.tjro.jus.br.
2. Clique na opção Balcão Virtual.
3. Escolha a unidade judicial desejada (ex.: vara cível, criminal, família, etc.).
4. Conecte-se via chat ou videochamada, de acordo com a disponibilidade.

Durante o horário de atendimento (das 7h às 14h, conforme expediente do TJRO), o serviço estará ativo para atender o público.

Com o Balcão Virtual, o TJRO dá mais um passo rumo à modernização do Judiciário e ao fortalecimento da cidadania. A ferramenta aproxima a Justiça dos cidadãos, garantindo acesso fácil, rápido e gratuito a informações e serviços que antes exigiam deslocamento até os fóruns.

O acesso à Justiça agora está a um clique de distância.

 

Como acessar a Justiça em Rondônia: passo a passo para resolver conflitos de forma rápida e gratuita

Programa Justiça Rápida Digital do TJRO garante atendimento mensal via WhatsApp em todas as comarcas do estado.

A Justiça ao alcance de todos

Buscar a Justiça não precisa ser caro, demorado ou burocrático. Em Rondônia, o Tribunal de Justiça do Estado (TJRO) disponibiliza o programa Justiça Rápida Digital, que oferece atendimentos mensais de forma gratuita, ágil e acessível, com foco na resolução de conflitos familiares e civis.

Agora, por meio de números de WhatsApp, qualquer cidadão pode agendar audiências, tirar dúvidas e acompanhar processos sem precisar se deslocar até o fórum da comarca.

Quais casos podem ser atendidos

O Justiça Rápida Digital atende situações cotidianas que afetam diretamente a vida das famílias, como:

• Guarda de menores entre pais;
• Alimentos e direito de visitas para os filhos;
• Cobranças de pequenos valores;
• Dissolução de união estável;
• Investigação de reconhecimento de paternidade;
• Divórcio imediato consensual (com ou sem bens e filhos);
• Conversão consensual de separação judicial em divórcio.

As audiências ocorrem pelo WhatsApp, e o acordo ou a sentença judicial têm o mesmo valor legal dos procedimentos presenciais realizados nos fóruns.

Atendimento ampliado para todo o estado

Com a ampliação da periodicidade, os atendimentos agora acontecem todos os meses, em todas as comarcas de Rondônia, no horário de 7h às 14h. A medida beneficia especialmente moradores de áreas distantes, que não precisam gastar tempo e recursos para chegar até a sede da comarca.

Números de WhatsApp por comarca

Confira os principais contatos para triagem e agendamento no Justiça Rápida Digital:

• Porto Velho: (69) 3309-7557 (guarda de menores) / 3309-7556 (divórcio com filhos e bens) / 3309-7559 (cobrança).
• Ariquemes: (69) 3309-8140 / 3309-8131 / 99303-8940.
• Ji-Paraná: (69) 3411-2932 / 99321-9779.
• Cacoal: (69) 99905-5597 (guarda, alimentos e visitas) / 3443-7631 (cobrança).
• Guajará-Mirim: (69) 3544-2580 / 3516-4531 / 3516-4540.
• Vilhena: (69) 98487-0403.
• Rolim de Moura: (69) 3449-3741 / 3449-3731 / 3449-3740.
• Demais comarcas: números disponíveis no site oficial do TJRO (www.tjro.jus.br).

Justiça gratuita e acessível

Além do Justiça Rápida Digital, os cidadãos também podem contar com:

• Defensoria Pública do Estado de Rondônia (DPE-RO): garante assistência jurídica gratuita para quem não pode pagar advogado www.dria.ro.def.befensor.
• Ministério Público de Rondônia (MPRO): recebe denúncias online www.mpro.mp.br.
• Disque 100 (Direitos Humanos): canal nacional para situações de intolerância, racismo e violações de direitos.

O acesso à Justiça em Rondônia está cada vez mais próximo da população. Com o Justiça Rápida Digital, basta uma mensagem de WhatsApp para dar início a um processo de mediação ou solução judicial de conflitos.

A Justiça é gratuita, rápida e acessível. Use os canais disponíveis e garanta seus direitos.

 

Intolerância religiosa não é só desrespeito, é crime previsto em lei

Saiba como denunciar gratuitamente em Rondônia e garantir a proteção da sua fé e cidadania.

Intolerância religiosa: um problema real! A intolerância religiosa no Brasil atinge milhares de pessoas todos os anos. Ela se manifesta em xingamentos, ameaças, impedimento de práticas religiosas, depredação de espaços sagrados, discursos de ódio e até violência física. Para as comunidades de matriz africana, como Candomblé e Umbanda, essa realidade é ainda mais dura, já que o preconceito contra a fé vem carregado de racismo histórico e estrutural.

Mas é preciso deixar claro: intolerância religiosa não é apenas desrespeito moral ou cultural. É crime.

O que diz a lei

A Constituição Federal de 1988, no artigo 5º, inciso VI, garante a liberdade de consciência e de crença, assegurando a proteção aos locais de culto e liturgias. Isso significa que nenhuma religião pode ser atacada ou impedida de existir.

Já a Lei nº 7.716/1989 (Lei do Racismo) tipifica como crime os atos de discriminação por religião. O artigo 20 estabelece:

“Praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional: Pena – reclusão de um a três anos e multa.”

Em decisões recentes, o Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou que o racismo religioso é crime imprescritível e inafiançável, ou seja, não prescreve com o tempo e não pode ser pago com fiança.

Acesso gratuito à Justiça

Muitas pessoas deixam de denunciar por acreditarem que a Justiça é cara ou inacessível. No entanto, a Defensoria Pública garante assistência jurídica gratuita a quem não pode pagar advogado.

Em Rondônia, a Defensoria Pública do Estado (DPE-RO) atende casos de intolerância religiosa e acompanha as vítimas em todo o processo. Além disso, a Associação Organização Cultural Afro-Brasil também oferece assessoria jurídica gratuita para a comunidade de matriz africana.

Isso significa que ninguém precisa enfrentar o racismo religioso sozinho. A Justiça é gratuita e está ao lado das vítimas.

Como denunciar em Rondônia

Se você sofreu ou presenciou intolerância religiosa, siga estes passos:

• Delegacia de Polícia: registre Boletim de Ocorrência. Em Porto Velho, existe a Delegacia Especializada em Crimes de Intolerância.
• Ministério Público de Rondônia (MPRO): denúncias pelo site www.mpro.mp.br.
• Defensoria Pública de Rondônia (DPE-RO): assistência jurídica gratuita www.defensoria.ro.def.br.
• Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO): responsável por medidas protetivas e programas como a Justiça Itinerante (www.tjro.jus.br).
• Disque 100 – Direitos Humanos: atendimento gratuito, 24 horas, válido em todo o país.
• Polícia Militar (190): em casos de urgência imediata.

A intolerância religiosa é crime e deve ser combatida. Denunciar é uma forma de proteger sua fé, sua comunidade e garantir que a Justiça cumpra seu papel de proteger os vulneráveis.

Não se cale. A Justiça é gratuita, acessível e está do seu lado.

 

JurisRacial: a plataforma digital que fortalece a luta contra o racismo e a intolerância religiosa

A ferramenta lançada pelo Ministério da Igualdade Racial reúne leis, decisões judiciais e documentos para ampliar o acesso à Justiça.

Um marco no combate ao racismo

Em novembro de 2024, o Ministério da Igualdade Racial (MIR), em parceria com a Advocacia-Geral da União (AGU) e outras instituições, lançou a Plataforma JurisRacial. O objetivo é simples, mas poderoso: reunir em um só lugar todo o conhecimento jurídico e acadêmico voltado ao combate ao racismo e à intolerância religiosa.

A JurisRacial funciona como um grande repositório digital, acessível de forma gratuita, com legislações, decisões judiciais, pareceres, artigos acadêmicos e até uma linha do tempo com os principais marcos históricos da luta pela igualdade racial no Brasil.

Por que a JurisRacial é importante?

Para muitas vítimas de intolerância religiosa e racismo religioso, encontrar informações claras sobre leis, direitos e decisões da Justiça é um desafio. A JurisRacial surge justamente para aproximar a população das ferramentas jurídicas.

A plataforma contribui em três frentes principais:

1. Educação e informação: permite que qualquer cidadão compreenda os direitos garantidos pela Constituição e pela Lei nº 7.716/1989 (Lei do Racismo).
2. Apoio às vítimas: facilita a consulta de decisões judiciais já tomadas em casos semelhantes, mostrando que o Judiciário reconhece e pune esses crimes.
3. Fortalecimento da cidadania: serve como fonte para jornalistas, estudantes, pesquisadores e lideranças comunitárias que atuam no enfrentamento ao racismo e à intolerância.

Como a comunidade pode usar

A Plataforma JurisRacial pode ser acessada gratuitamente pela internet. O usuário pode pesquisar termos como “intolerância religiosa”, “racismo religioso”, “Candomblé” ou “Umbanda” e encontrar legislações, jurisprudências e documentos que embasam denúncias e processos.

Esse recurso é fundamental para comunidades de matriz africana, que muitas vezes sofrem com ataques, mas não sabem como agir. Ao acessar a JurisRacial, líderes religiosos, vítimas ou apoiadores podem ter segurança jurídica para buscar o Ministério Público, a Defensoria Pública ou ingressar na Justiça.

Complemento à assistência jurídica

Em Rondônia, a Defensoria Pública e a Associação Organização Cultural Afro-Brasil já oferecem apoio jurídico gratuito às vítimas de intolerância religiosa. A JurisRacial, nesse contexto, funciona como ferramenta complementar: traz informação confiável, fortalece as denúncias e mostra exemplos de decisões que deram vitória às comunidades religiosas contra o preconceito.

Acesso à plataforma

A JurisRacial está disponível no site oficial do governo:

Acesse a Plataforma JurisRacial

A intolerância religiosa e o racismo religioso não devem ser naturalizados. Além da legislação que garante direitos e da assistência jurídica gratuita, a Plataforma JurisRacial se consolida como um instrumento inovador para aproximar a Justiça do cidadão.

Conhecer os direitos é o primeiro passo para transformá-los em realidade. Use a JurisRacial como aliada da sua fé, da sua cidadania e da luta contra o preconceito.

 

Você sabia que a Justiça é gratuita?

Ninguém precisa pagar para se defender contra o racismo religioso. Entenda como funciona a assistência jurídica gratuita no Brasil e em Rondônia.

O mito da Justiça cara

Muitas pessoas deixam de denunciar crimes de intolerância religiosa porque acreditam que buscar a Justiça é caro, burocrático ou inacessível. Esse mito acaba fortalecendo os agressores e silenciando as vítimas.

Mas a verdade é outra: a Constituição Federal garante que a Justiça é gratuita para quem não pode pagar. Isso significa que nenhuma vítima de racismo religioso ou intolerância precisa ficar sem defesa por falta de recursos financeiros.

O que diz a Constituição

O artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal estabelece que:

“O Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos.”

Ou seja: qualquer pessoa em situação de vulnerabilidade tem direito de ser representada por advogados públicos, sem precisar arcar com honorários.

O papel da Defensoria Pública

A Defensoria Pública é a principal instituição responsável por garantir esse direito. Ela atua em casos de discriminação, racismo religioso e violações de direitos humanos, oferecendo:

• Orientação jurídica gratuita;
• Ingresso com ações judiciais;
• Acompanhamento de processos;
• Medidas protetivas para vítimas de violência.

Em Rondônia, a Defensoria Pública do Estado (DPE-RO) está preparada para acolher vítimas de intolerância religiosa. O atendimento é gratuito e pode ser solicitado presencialmente ou pelo site www.defensoria.ro.def.br.

Apoio comunitário: Afro-Brasil

Além da Defensoria Pública, a Associação Organização Cultural e Social Afro-Brasil também oferece assessoria jurídica gratuita para membros da comunidade de matriz africana que necessitem de apoio para ingressar com ações contra o racismo religioso. Esse atendimento aproxima ainda mais a Justiça da população, garantindo que ninguém fique sem amparo.

Intolerância religiosa é crime

A Lei nº 7.716/1989 criminaliza atos de preconceito ou discriminação por motivo de religião. O artigo 20 da lei é claro:

“Praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional: Pena – reclusão de um a três anos e multa.”

Isso significa que a vítima tem direito não apenas de denunciar, mas também de ver o agressor responsabilizado.

Onde denunciar em Rondônia

• Delegacia de Polícia: registre o Boletim de Ocorrência.
• Ministério Público de Rondônia (MPRO): denúncias online em www.mpro.mp.br.
• Defensoria Pública de Rondônia (DPE-RO): assistência jurídica gratuita www.defensoria.ro.def.br.
• Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO): medidas protetivas e programas como a Justiça Itinerante www.tjro.jus.br.
• Disque 100: canal nacional gratuito, 24h.

A intolerância religiosa é crime, e o acesso à Justiça é um direito fundamental. Ninguém precisa pagar para se defender contra o racismo religioso. Se você ou sua comunidade sofreram qualquer tipo de intolerância, denuncie. A Justiça é gratuita, é para todos e está ao seu lado.

Denunciar é proteger a sua fé, a sua história e a sua comunidade.