Intolerância religiosa não é só desrespeito, é crime previsto em lei

Saiba como denunciar gratuitamente em Rondônia e garantir a proteção da sua fé e cidadania.

Intolerância religiosa: um problema real! A intolerância religiosa no Brasil atinge milhares de pessoas todos os anos. Ela se manifesta em xingamentos, ameaças, impedimento de práticas religiosas, depredação de espaços sagrados, discursos de ódio e até violência física. Para as comunidades de matriz africana, como Candomblé e Umbanda, essa realidade é ainda mais dura, já que o preconceito contra a fé vem carregado de racismo histórico e estrutural.

Mas é preciso deixar claro: intolerância religiosa não é apenas desrespeito moral ou cultural. É crime.

O que diz a lei

A Constituição Federal de 1988, no artigo 5º, inciso VI, garante a liberdade de consciência e de crença, assegurando a proteção aos locais de culto e liturgias. Isso significa que nenhuma religião pode ser atacada ou impedida de existir.

Já a Lei nº 7.716/1989 (Lei do Racismo) tipifica como crime os atos de discriminação por religião. O artigo 20 estabelece:

“Praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional: Pena – reclusão de um a três anos e multa.”

Em decisões recentes, o Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou que o racismo religioso é crime imprescritível e inafiançável, ou seja, não prescreve com o tempo e não pode ser pago com fiança.

Acesso gratuito à Justiça

Muitas pessoas deixam de denunciar por acreditarem que a Justiça é cara ou inacessível. No entanto, a Defensoria Pública garante assistência jurídica gratuita a quem não pode pagar advogado.

Em Rondônia, a Defensoria Pública do Estado (DPE-RO) atende casos de intolerância religiosa e acompanha as vítimas em todo o processo. Além disso, a Associação Organização Cultural Afro-Brasil também oferece assessoria jurídica gratuita para a comunidade de matriz africana.

Isso significa que ninguém precisa enfrentar o racismo religioso sozinho. A Justiça é gratuita e está ao lado das vítimas.

Como denunciar em Rondônia

Se você sofreu ou presenciou intolerância religiosa, siga estes passos:

• Delegacia de Polícia: registre Boletim de Ocorrência. Em Porto Velho, existe a Delegacia Especializada em Crimes de Intolerância.
• Ministério Público de Rondônia (MPRO): denúncias pelo site www.mpro.mp.br.
• Defensoria Pública de Rondônia (DPE-RO): assistência jurídica gratuita www.defensoria.ro.def.br.
• Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO): responsável por medidas protetivas e programas como a Justiça Itinerante (www.tjro.jus.br).
• Disque 100 – Direitos Humanos: atendimento gratuito, 24 horas, válido em todo o país.
• Polícia Militar (190): em casos de urgência imediata.

A intolerância religiosa é crime e deve ser combatida. Denunciar é uma forma de proteger sua fé, sua comunidade e garantir que a Justiça cumpra seu papel de proteger os vulneráveis.

Não se cale. A Justiça é gratuita, acessível e está do seu lado.

 

JurisRacial: a plataforma digital que fortalece a luta contra o racismo e a intolerância religiosa

A ferramenta lançada pelo Ministério da Igualdade Racial reúne leis, decisões judiciais e documentos para ampliar o acesso à Justiça.

Um marco no combate ao racismo

Em novembro de 2024, o Ministério da Igualdade Racial (MIR), em parceria com a Advocacia-Geral da União (AGU) e outras instituições, lançou a Plataforma JurisRacial. O objetivo é simples, mas poderoso: reunir em um só lugar todo o conhecimento jurídico e acadêmico voltado ao combate ao racismo e à intolerância religiosa.

A JurisRacial funciona como um grande repositório digital, acessível de forma gratuita, com legislações, decisões judiciais, pareceres, artigos acadêmicos e até uma linha do tempo com os principais marcos históricos da luta pela igualdade racial no Brasil.

Por que a JurisRacial é importante?

Para muitas vítimas de intolerância religiosa e racismo religioso, encontrar informações claras sobre leis, direitos e decisões da Justiça é um desafio. A JurisRacial surge justamente para aproximar a população das ferramentas jurídicas.

A plataforma contribui em três frentes principais:

1. Educação e informação: permite que qualquer cidadão compreenda os direitos garantidos pela Constituição e pela Lei nº 7.716/1989 (Lei do Racismo).
2. Apoio às vítimas: facilita a consulta de decisões judiciais já tomadas em casos semelhantes, mostrando que o Judiciário reconhece e pune esses crimes.
3. Fortalecimento da cidadania: serve como fonte para jornalistas, estudantes, pesquisadores e lideranças comunitárias que atuam no enfrentamento ao racismo e à intolerância.

Como a comunidade pode usar

A Plataforma JurisRacial pode ser acessada gratuitamente pela internet. O usuário pode pesquisar termos como “intolerância religiosa”, “racismo religioso”, “Candomblé” ou “Umbanda” e encontrar legislações, jurisprudências e documentos que embasam denúncias e processos.

Esse recurso é fundamental para comunidades de matriz africana, que muitas vezes sofrem com ataques, mas não sabem como agir. Ao acessar a JurisRacial, líderes religiosos, vítimas ou apoiadores podem ter segurança jurídica para buscar o Ministério Público, a Defensoria Pública ou ingressar na Justiça.

Complemento à assistência jurídica

Em Rondônia, a Defensoria Pública e a Associação Organização Cultural Afro-Brasil já oferecem apoio jurídico gratuito às vítimas de intolerância religiosa. A JurisRacial, nesse contexto, funciona como ferramenta complementar: traz informação confiável, fortalece as denúncias e mostra exemplos de decisões que deram vitória às comunidades religiosas contra o preconceito.

Acesso à plataforma

A JurisRacial está disponível no site oficial do governo:

Acesse a Plataforma JurisRacial

A intolerância religiosa e o racismo religioso não devem ser naturalizados. Além da legislação que garante direitos e da assistência jurídica gratuita, a Plataforma JurisRacial se consolida como um instrumento inovador para aproximar a Justiça do cidadão.

Conhecer os direitos é o primeiro passo para transformá-los em realidade. Use a JurisRacial como aliada da sua fé, da sua cidadania e da luta contra o preconceito.

 

Você sabia que a Justiça é gratuita?

Ninguém precisa pagar para se defender contra o racismo religioso. Entenda como funciona a assistência jurídica gratuita no Brasil e em Rondônia.

O mito da Justiça cara

Muitas pessoas deixam de denunciar crimes de intolerância religiosa porque acreditam que buscar a Justiça é caro, burocrático ou inacessível. Esse mito acaba fortalecendo os agressores e silenciando as vítimas.

Mas a verdade é outra: a Constituição Federal garante que a Justiça é gratuita para quem não pode pagar. Isso significa que nenhuma vítima de racismo religioso ou intolerância precisa ficar sem defesa por falta de recursos financeiros.

O que diz a Constituição

O artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal estabelece que:

“O Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos.”

Ou seja: qualquer pessoa em situação de vulnerabilidade tem direito de ser representada por advogados públicos, sem precisar arcar com honorários.

O papel da Defensoria Pública

A Defensoria Pública é a principal instituição responsável por garantir esse direito. Ela atua em casos de discriminação, racismo religioso e violações de direitos humanos, oferecendo:

• Orientação jurídica gratuita;
• Ingresso com ações judiciais;
• Acompanhamento de processos;
• Medidas protetivas para vítimas de violência.

Em Rondônia, a Defensoria Pública do Estado (DPE-RO) está preparada para acolher vítimas de intolerância religiosa. O atendimento é gratuito e pode ser solicitado presencialmente ou pelo site www.defensoria.ro.def.br.

Apoio comunitário: Afro-Brasil

Além da Defensoria Pública, a Associação Organização Cultural e Social Afro-Brasil também oferece assessoria jurídica gratuita para membros da comunidade de matriz africana que necessitem de apoio para ingressar com ações contra o racismo religioso. Esse atendimento aproxima ainda mais a Justiça da população, garantindo que ninguém fique sem amparo.

Intolerância religiosa é crime

A Lei nº 7.716/1989 criminaliza atos de preconceito ou discriminação por motivo de religião. O artigo 20 da lei é claro:

“Praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional: Pena – reclusão de um a três anos e multa.”

Isso significa que a vítima tem direito não apenas de denunciar, mas também de ver o agressor responsabilizado.

Onde denunciar em Rondônia

• Delegacia de Polícia: registre o Boletim de Ocorrência.
• Ministério Público de Rondônia (MPRO): denúncias online em www.mpro.mp.br.
• Defensoria Pública de Rondônia (DPE-RO): assistência jurídica gratuita www.defensoria.ro.def.br.
• Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO): medidas protetivas e programas como a Justiça Itinerante www.tjro.jus.br.
• Disque 100: canal nacional gratuito, 24h.

A intolerância religiosa é crime, e o acesso à Justiça é um direito fundamental. Ninguém precisa pagar para se defender contra o racismo religioso. Se você ou sua comunidade sofreram qualquer tipo de intolerância, denuncie. A Justiça é gratuita, é para todos e está ao seu lado.

Denunciar é proteger a sua fé, a sua história e a sua comunidade.

 

O que é Intolerância Religiosa?

Entenda como a Constituição Federal e a legislação brasileira garantem a liberdade de fé e punem práticas de intolerância religiosa.

A intolerância religiosa no Brasil

A intolerância religiosa é a prática de atos de desrespeito, discriminação ou violência contra pessoas ou comunidades em razão da religião que professam. Essa violência pode ocorrer de várias formas: ofensas verbais, ameaças, depredação de templos e objetos sagrados, exclusão social, discursos de ódio em redes sociais ou até agressões físicas.

Embora afete diferentes grupos religiosos, ela atinge de maneira especial as religiões de matriz africana, como o Candomblé e a Umbanda, que historicamente enfrentam o racismo religioso, isto é, a associação preconceituosa da fé afro-brasileira a estigmas raciais e sociais.

A proteção constitucional

A Constituição Federal de 1988 estabelece, em seu artigo 5º, inciso VI, que:

“é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias.”

Isso significa que qualquer ato que impeça, ameace ou dificulte a prática de uma religião viola diretamente a Constituição e fere um dos direitos fundamentais da cidadania.

Além disso, o inciso VIII do mesmo artigo garante que ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa, o que reforça a proteção contra a discriminação.

A lei que criminaliza a intolerância religiosa

O marco legal mais importante no combate à intolerância religiosa é a Lei nº 7.716, de 1989, conhecida como Lei do Racismo. Originalmente voltada ao combate à discriminação racial, a lei foi ampliada ao longo dos anos e hoje também criminaliza atos de discriminação por motivo de religião.

O artigo 20 da lei dispõe:

“Praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional: Pena – reclusão de um a três anos e multa.”

Isso significa que xingamentos, agressões ou qualquer ato que ofenda alguém por sua fé são passíveis de responsabilização criminal.

O racismo religioso como crime inafiançável

Em 2023, o Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou que os crimes de racismo e de racismo religioso são imprescritíveis e inafiançáveis. Isso quer dizer que não prescrevem com o tempo e não podem ser pagos com fiança. Essa decisão reforça a gravidade e a intolerância do Estado com esse tipo de crime.

Essa interpretação jurídica é fundamental para as comunidades de matriz africana, pois garante que a Justiça leve a sério as denúncias e trate os casos de intolerância religiosa com o mesmo rigor aplicado ao racismo.

Acesso à Justiça: é gratuito e garantido

Um dos maiores obstáculos enfrentados pela comunidade é a crença de que buscar a Justiça é caro e burocrático. No entanto, a Defensoria Pública – prevista no artigo 134 da Constituição – garante assistência jurídica integral e gratuita a todas as pessoas que não têm condições financeiras de contratar um advogado.

Em Rondônia, a Defensoria Pública do Estado (DPE-RO) e a Associação Organização Cultural Afro-Brasil oferecem apoio jurídico a quem sofre intolerância religiosa, orientando sobre o processo, ingressando com ações judiciais e acompanhando os casos.

Onde denunciar em Rondônia

Se você sofrer ou presenciar intolerância religiosa, siga estes passos:

• Delegacia de Polícia: registre Boletim de Ocorrência.
• Ministério Público de Rondônia (MPRO): denúncias pelo site www.mpro.mp.br.
• Defensoria Pública de Rondônia (DPE-RO): assistência jurídica gratuita www.defensoria.ro.def.br.
• Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO): responsável por medidas protetivas e ações judiciais (www.tjro.jus.br).
• Disque 100 – Direitos Humanos: atendimento gratuito e 24h.

A intolerância religiosa não é apenas uma violação moral ou cultural: é crime previsto em lei e uma afronta direta à Constituição Federal. Conhecer os direitos e saber como agir é o primeiro passo para enfrentar o preconceito e garantir a proteção da fé e da cidadania.

Denunciar é um ato de resistência. A Justiça é gratuita, é para todos, e está do seu lado.

 

Justiça e Fé: Campanha de Orientação contra Intolerância Religiosa e Racismo

A Associação Organização Cultural Afro-Brasil, lança a campanha “Justiça e Fé”, uma iniciativa jornalística e comunitária para orientar a população afro-brasileira, povos de terreiro e comunidades tradicionais de Rondônia sobre como agir diante da intolerância religiosa e do racismo religioso.

Segundo o último Censo do IBGE (2022), Rondônia possui mais de 31 mil praticantes de religiões de matriz africana. Apesar dessa presença expressiva, ainda são frequentes os casos de preconceito, perseguição e violência contra terreiros, praticantes e lideranças.

A intolerância religiosa não é apenas desrespeito – é crime previsto em lei.

• Constituição Federal de 1988 – Art. 5º, VI e VIII: liberdade de crença e proteção aos locais de culto.

• Lei nº 7.716/1989 (Lei Caó) – criminaliza discriminação por religião.

• Lei nº 9.459/1997 – aumenta penalidades para crimes de preconceito religioso.

• Lei nº 14.532/2023 – equipara injúria racial ao crime de racismo, abrangendo o racismo religioso.

Pena prevista: reclusão de 1 a 3 anos e multa, podendo ser ampliada em casos agravados.

 Objetivos da Campanha

• Orientar comunidades sobre seus direitos constitucionais e legais.

• Ensinar o passo a passo para denunciar casos de intolerância religiosa em Rondônia.

• Oferecer conteúdo acessível e em linguagem simples, em diferentes formatos: textos, cards, podcasts, vídeos e cartilhas populares.

• Fortalecer a cidadania e a proteção das pessoas em situação de vulnerabilidade.

Como denunciar

Se você sofreu ou testemunhou intolerância religiosa, pode recorrer gratuitamente à Justiça:

1. Delegacia de Polícia – registre um Boletim de Ocorrência.

2. Ministério Público de Rondônia (MPRO) – www.mpro.mp.br.

3. Defensoria Pública de Rondônia (DPE-RO) – garante atendimento jurídico gratuito.

4. Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) – programas como a Justiça Itinerante aproximam o Judiciário das comunidades. https://www.tjro.jus.br/

5. Disque 100 – canal nacional, gratuito, anônimo e disponível 24h.

6. Polícia Militar – 190 – em situações de urgência imediata.

 O que a campanha vai trazer

• Reportagens e matérias de orientação semanais.

• Publicação de cards educativos nas redes sociais.

• 1 Episódio especial do Podcast Mojubá sobre intolerância religiosa.

• Lançamento de uma cartilha popular com orientações práticas.

• Depoimentos de pessoas que já enfrentaram situações de intolerância e encontraram acolhimento na Justiça.

• 1 Fórum de construção de nova ações.

• Serviço de orientação jurídica a vítimas de preconceito e racismo.

• Levantamento de depoimentos.

Assistência gratuita

Além do conteúdo informativo, a campanha Justiça e Fé oferece assessoria jurídica gratuita, através da Associação Organização Cultural Afro-Brasil, para pessoas de comunidades de matriz africana que precisarem ingressar com ações judiciais.

Confira o Episódio Especial do Podcast Mojubá

Justiça e Fé – Episódio Especial do Podcast Mojubá

Nosso compromisso é transformar este espaço em uma ferramenta de informação, acolhimento e empoderamento, para que nenhuma pessoa se cale diante da intolerância.

Denuncie aqui

Acompanhe semanalmente as publicações da campanha aqui no Blog Afro Brasil. Compartilhe os conteúdos, divulgue em sua comunidade e ajude a fortalecer a luta pelo respeito, pela diversidade e pela liberdade de fé.

Acesse os materiais da Campanha

Materias Informativas semanais 

Justiça e Fé – Campanha de Orientação contra Intolerância Religiosa

domingo, 21 de setembro de 2025 O que é Intolerância Religiosa?

Você sabia que a Justiça é gratuita?

Balcão Virtual do TJRO: mais agilidade e comodidade no atendimento ao cidadão

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Episódio Especial do Podcast Mojubá

Justiça e Fé – Episódio Especial do Podcast Mojubá

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Depoimentos para Campanha Justiça e Fé 

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Cartilha dos Povos Tradicionais de Matrizes Africanas

Cartilha dos Povos Tradicionais de Matrizes Africanas

Solicitação de Orientação jurídica 

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Ponto de Cultura e Arte Crioula integra o Mapa Brasileiro de Iniciativas Locais

O Ponto de Cultura e Arte Crioula integra o Mapa Brasileiro de Iniciativas Locais

O Ponto de Cultura e Arte Crioula, de Guajará-Mirim/RO, foi reconhecido nacionalmente ao integrar o Mapa Brasileiro de Iniciativas Locais 2025, uma publicação que reúne experiências inspiradoras que já estão regenerando o presente nos quatro cantos do país.

A iniciativa, organizada pela EcoUniversidade e pelo movimento World Localization Day Brasil, mapeia coletivos, comunidades e organizações que promovem transformações sociais, culturais e ambientais em seus territórios.

📌 Confira a publicação completa: Clique aqui para acessar o flipbook

O reconhecimento do Ponto de Cultura e Arte Crioula

O trabalho desenvolvido em Guajará-Mirim foi selecionado por sua contribuição à regeneração e valorização cultural. A iniciativa promove uma feira comunitária que fortalece a alimentação e os saberes locais, incentivando o consumo de alimentos típicos preparados pelos próprios moradores, com ingredientes da agricultura familiar.

O espaço vai além da comercialização: é uma verdadeira celebração de receitas ancestrais, modos de preparo transmitidos de geração em geração e do uso de plantas nativas, tanto na culinária quanto na produção de cosméticos naturais.

A feira é também um ponto de encontro para troca de conhecimentos, onde o alimento é visto como expressão da identidade cultural e da autonomia do território.

Um mapa para fortalecer iniciativas

O Mapa Brasileiro de Iniciativas Locais destaca dezenas de experiências que trabalham com agroecologia, segurança alimentar, regeneração ambiental, empoderamento feminino, cultura e identidade.

O objetivo é dar visibilidade a essas práticas, conectar comunidades e inspirar novas ações em todo o país.

🔗 Saiba mais:Acesse o Mapa Brasileiro de Iniciativas Locais

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Matéria oficial da EcoUniversidade: Leia aqui

✨ Essa conquista reafirma a importância do Ponto de Cultura e Arte Crioula como espaço de resistência, preservação cultural e construção de alternativas sustentáveis para as comunidades da Amazônia.

Igarapé Folhinha – O Sagrado é Natureza: Campanha alerta sobre queimadas e lixo em Guajará-Mirim (RO)

 A Campanha “Igarapé Folhinha – O Sagrado é Natureza” segue mobilizando a comunidade de Guajará-Mirim (RO) em torno da educação ambiental com foco nos terreiros e na preservação da natureza. No entanto, mesmo diante dos mutirões de limpeza e conscientização já realizados, persistem problemas graves que ameaçam o espaço sagrado e a saúde da população: as queimadas na mata ao redor do igarapé e o descarte irregular de lixo.

Queimadas: um crime contra a vida e o sagrado                             

                                                      

Nos últimos meses, moradores e integrantes de comunidades de terreiro têm denunciado as frequentes queimadas ao redor do igarapé. Além de destruir a vegetação nativa e expulsar animais da região, a fumaça das queimadas atinge diretamente crianças, idosos e pessoas com doenças respiratórias, provocando crises de asma, alergias e agravando problemas de saúde.

As queimadas são práticas ilegais e configuram crime ambiental, colocando em risco não apenas a biodiversidade local, mas também o equilíbrio espiritual e cultural que o igarapé representa para as tradições afro-brasileiras.

Lixo e poluição: ameaça à água e à saúde

Outro problema recorrente é a jogada de lixo nas margens e dentro do igarapé, justamente no espaço que está sendo recuperado pela comunidade através de mutirões. Restos de entulho, garrafas plásticas e até móveis velhos têm sido encontrados, comprometendo a qualidade da água e aumentando o risco de proliferação de mosquitos transmissores de doenças como dengue, zika e chikungunya.

Essa prática afeta de maneira ainda mais grave as famílias em situação de vulnerabilidade social, que dependem do espaço limpo para lazer, espiritualidade e convivência comunitária.

Quem mais sofre com os impactos

Os grupos mais afetados por essa realidade são:

• Crianças e idosos, pela vulnerabilidade respiratória diante da fumaça.

• Comunidades tradicionais e de terreiro, que utilizam o igarapé em seus rituais e práticas espirituais.

• Moradores periféricos, que convivem com a poluição e os riscos de doenças.

Preservar o igarapé significa garantir saúde, qualidade de vida e respeito às tradições ancestrais.

Conscientização e mobilização

A campanha segue firme em seu propósito de educar, mobilizar e cobrar responsabilidade do poder público e da sociedade civil. A natureza é sagrada, e cada ação de preservação é também um ato de resistência contra o descaso e a destruição ambiental.

A comunidade convida todos e todas a se engajarem: não queime, não jogue lixo, preserve o sagrado!