O que é Intolerância Religiosa?

Entenda como a Constituição Federal e a legislação brasileira garantem a liberdade de fé e punem práticas de intolerância religiosa.

A intolerância religiosa no Brasil

A intolerância religiosa é a prática de atos de desrespeito, discriminação ou violência contra pessoas ou comunidades em razão da religião que professam. Essa violência pode ocorrer de várias formas: ofensas verbais, ameaças, depredação de templos e objetos sagrados, exclusão social, discursos de ódio em redes sociais ou até agressões físicas.

Embora afete diferentes grupos religiosos, ela atinge de maneira especial as religiões de matriz africana, como o Candomblé e a Umbanda, que historicamente enfrentam o racismo religioso, isto é, a associação preconceituosa da fé afro-brasileira a estigmas raciais e sociais.

A proteção constitucional

A Constituição Federal de 1988 estabelece, em seu artigo 5º, inciso VI, que:

“é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias.”

Isso significa que qualquer ato que impeça, ameace ou dificulte a prática de uma religião viola diretamente a Constituição e fere um dos direitos fundamentais da cidadania.

Além disso, o inciso VIII do mesmo artigo garante que ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa, o que reforça a proteção contra a discriminação.

A lei que criminaliza a intolerância religiosa

O marco legal mais importante no combate à intolerância religiosa é a Lei nº 7.716, de 1989, conhecida como Lei do Racismo. Originalmente voltada ao combate à discriminação racial, a lei foi ampliada ao longo dos anos e hoje também criminaliza atos de discriminação por motivo de religião.

O artigo 20 da lei dispõe:

“Praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional: Pena – reclusão de um a três anos e multa.”

Isso significa que xingamentos, agressões ou qualquer ato que ofenda alguém por sua fé são passíveis de responsabilização criminal.

O racismo religioso como crime inafiançável

Em 2023, o Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou que os crimes de racismo e de racismo religioso são imprescritíveis e inafiançáveis. Isso quer dizer que não prescrevem com o tempo e não podem ser pagos com fiança. Essa decisão reforça a gravidade e a intolerância do Estado com esse tipo de crime.

Essa interpretação jurídica é fundamental para as comunidades de matriz africana, pois garante que a Justiça leve a sério as denúncias e trate os casos de intolerância religiosa com o mesmo rigor aplicado ao racismo.

Acesso à Justiça: é gratuito e garantido

Um dos maiores obstáculos enfrentados pela comunidade é a crença de que buscar a Justiça é caro e burocrático. No entanto, a Defensoria Pública – prevista no artigo 134 da Constituição – garante assistência jurídica integral e gratuita a todas as pessoas que não têm condições financeiras de contratar um advogado.

Em Rondônia, a Defensoria Pública do Estado (DPE-RO) e a Associação Organização Cultural Afro-Brasil oferecem apoio jurídico a quem sofre intolerância religiosa, orientando sobre o processo, ingressando com ações judiciais e acompanhando os casos.

Onde denunciar em Rondônia

Se você sofrer ou presenciar intolerância religiosa, siga estes passos:

• Delegacia de Polícia: registre Boletim de Ocorrência.
• Ministério Público de Rondônia (MPRO): denúncias pelo site www.mpro.mp.br.
• Defensoria Pública de Rondônia (DPE-RO): assistência jurídica gratuita www.defensoria.ro.def.br.
• Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO): responsável por medidas protetivas e ações judiciais (www.tjro.jus.br).
• Disque 100 – Direitos Humanos: atendimento gratuito e 24h.

A intolerância religiosa não é apenas uma violação moral ou cultural: é crime previsto em lei e uma afronta direta à Constituição Federal. Conhecer os direitos e saber como agir é o primeiro passo para enfrentar o preconceito e garantir a proteção da fé e da cidadania.

Denunciar é um ato de resistência. A Justiça é gratuita, é para todos, e está do seu lado.

 

Justiça e Fé: Campanha de Orientação contra Intolerância Religiosa e Racismo

A Associação Organização Cultural Afro-Brasil, lança a campanha “Justiça e Fé”, uma iniciativa jornalística e comunitária para orientar a população afro-brasileira, povos de terreiro e comunidades tradicionais de Rondônia sobre como agir diante da intolerância religiosa e do racismo religioso.

Segundo o último Censo do IBGE (2022), Rondônia possui mais de 31 mil praticantes de religiões de matriz africana. Apesar dessa presença expressiva, ainda são frequentes os casos de preconceito, perseguição e violência contra terreiros, praticantes e lideranças.

A intolerância religiosa não é apenas desrespeito – é crime previsto em lei.

• Constituição Federal de 1988 – Art. 5º, VI e VIII: liberdade de crença e proteção aos locais de culto.

• Lei nº 7.716/1989 (Lei Caó) – criminaliza discriminação por religião.

• Lei nº 9.459/1997 – aumenta penalidades para crimes de preconceito religioso.

• Lei nº 14.532/2023 – equipara injúria racial ao crime de racismo, abrangendo o racismo religioso.

Pena prevista: reclusão de 1 a 3 anos e multa, podendo ser ampliada em casos agravados.

 Objetivos da Campanha

• Orientar comunidades sobre seus direitos constitucionais e legais.

• Ensinar o passo a passo para denunciar casos de intolerância religiosa em Rondônia.

• Oferecer conteúdo acessível e em linguagem simples, em diferentes formatos: textos, cards, podcasts, vídeos e cartilhas populares.

• Fortalecer a cidadania e a proteção das pessoas em situação de vulnerabilidade.

Como denunciar

Se você sofreu ou testemunhou intolerância religiosa, pode recorrer gratuitamente à Justiça:

1. Delegacia de Polícia – registre um Boletim de Ocorrência.

2. Ministério Público de Rondônia (MPRO) – www.mpro.mp.br.

3. Defensoria Pública de Rondônia (DPE-RO) – garante atendimento jurídico gratuito.

4. Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) – programas como a Justiça Itinerante aproximam o Judiciário das comunidades. https://www.tjro.jus.br/

5. Disque 100 – canal nacional, gratuito, anônimo e disponível 24h.

6. Polícia Militar – 190 – em situações de urgência imediata.

 O que a campanha vai trazer

• Reportagens e matérias de orientação semanais.

• Publicação de cards educativos nas redes sociais.

• 1 Episódio especial do Podcast Mojubá sobre intolerância religiosa.

• Lançamento de uma cartilha popular com orientações práticas.

• Depoimentos de pessoas que já enfrentaram situações de intolerância e encontraram acolhimento na Justiça.

• 1 Fórum de construção de nova ações.

• Serviço de orientação jurídica a vítimas de preconceito e racismo.

• Levantamento de depoimentos.

Assistência gratuita

Além do conteúdo informativo, a campanha Justiça e Fé oferece assessoria jurídica gratuita, através da Associação Organização Cultural Afro-Brasil, para pessoas de comunidades de matriz africana que precisarem ingressar com ações judiciais.

Confira o Episódio Especial do Podcast Mojubá

Justiça e Fé – Episódio Especial do Podcast Mojubá

Nosso compromisso é transformar este espaço em uma ferramenta de informação, acolhimento e empoderamento, para que nenhuma pessoa se cale diante da intolerância.

Denuncie aqui

Acompanhe semanalmente as publicações da campanha aqui no Blog Afro Brasil. Compartilhe os conteúdos, divulgue em sua comunidade e ajude a fortalecer a luta pelo respeito, pela diversidade e pela liberdade de fé.

Acesse os materiais da Campanha

Materias Informativas semanais 

Justiça e Fé – Campanha de Orientação contra Intolerância Religiosa

domingo, 21 de setembro de 2025 O que é Intolerância Religiosa?

Você sabia que a Justiça é gratuita?

Balcão Virtual do TJRO: mais agilidade e comodidade no atendimento ao cidadão

Como acessar a Justiça em Rondônia: passo a passo para resolver conflitos de forma rápida e gratuita

Intolerância religiosa não é só desrespeito, é crime previsto em lei

JurisRacial: a plataforma digital que fortalece a luta contra o racismo e a intolerância religiosa

Episódio Especial do Podcast Mojubá

Justiça e Fé – Episódio Especial do Podcast Mojubá

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Cartilha dos Povos Tradicionais de Matrizes Africanas

Cartilha dos Povos Tradicionais de Matrizes Africanas

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Ponto de Cultura e Arte Crioula integra o Mapa Brasileiro de Iniciativas Locais

O Ponto de Cultura e Arte Crioula integra o Mapa Brasileiro de Iniciativas Locais

O Ponto de Cultura e Arte Crioula, de Guajará-Mirim/RO, foi reconhecido nacionalmente ao integrar o Mapa Brasileiro de Iniciativas Locais 2025, uma publicação que reúne experiências inspiradoras que já estão regenerando o presente nos quatro cantos do país.

A iniciativa, organizada pela EcoUniversidade e pelo movimento World Localization Day Brasil, mapeia coletivos, comunidades e organizações que promovem transformações sociais, culturais e ambientais em seus territórios.

📌 Confira a publicação completa: Clique aqui para acessar o flipbook

O reconhecimento do Ponto de Cultura e Arte Crioula

O trabalho desenvolvido em Guajará-Mirim foi selecionado por sua contribuição à regeneração e valorização cultural. A iniciativa promove uma feira comunitária que fortalece a alimentação e os saberes locais, incentivando o consumo de alimentos típicos preparados pelos próprios moradores, com ingredientes da agricultura familiar.

O espaço vai além da comercialização: é uma verdadeira celebração de receitas ancestrais, modos de preparo transmitidos de geração em geração e do uso de plantas nativas, tanto na culinária quanto na produção de cosméticos naturais.

A feira é também um ponto de encontro para troca de conhecimentos, onde o alimento é visto como expressão da identidade cultural e da autonomia do território.

Um mapa para fortalecer iniciativas

O Mapa Brasileiro de Iniciativas Locais destaca dezenas de experiências que trabalham com agroecologia, segurança alimentar, regeneração ambiental, empoderamento feminino, cultura e identidade.

O objetivo é dar visibilidade a essas práticas, conectar comunidades e inspirar novas ações em todo o país.

🔗 Saiba mais:Acesse o Mapa Brasileiro de Iniciativas Locais

Post no Instagram: Veja aqui 

Matéria oficial da EcoUniversidade: Leia aqui

✨ Essa conquista reafirma a importância do Ponto de Cultura e Arte Crioula como espaço de resistência, preservação cultural e construção de alternativas sustentáveis para as comunidades da Amazônia.

Igarapé Folhinha – O Sagrado é Natureza: Campanha alerta sobre queimadas e lixo em Guajará-Mirim (RO)

 A Campanha “Igarapé Folhinha – O Sagrado é Natureza” segue mobilizando a comunidade de Guajará-Mirim (RO) em torno da educação ambiental com foco nos terreiros e na preservação da natureza. No entanto, mesmo diante dos mutirões de limpeza e conscientização já realizados, persistem problemas graves que ameaçam o espaço sagrado e a saúde da população: as queimadas na mata ao redor do igarapé e o descarte irregular de lixo.

Queimadas: um crime contra a vida e o sagrado                             

                                                      

Nos últimos meses, moradores e integrantes de comunidades de terreiro têm denunciado as frequentes queimadas ao redor do igarapé. Além de destruir a vegetação nativa e expulsar animais da região, a fumaça das queimadas atinge diretamente crianças, idosos e pessoas com doenças respiratórias, provocando crises de asma, alergias e agravando problemas de saúde.

As queimadas são práticas ilegais e configuram crime ambiental, colocando em risco não apenas a biodiversidade local, mas também o equilíbrio espiritual e cultural que o igarapé representa para as tradições afro-brasileiras.

Lixo e poluição: ameaça à água e à saúde

Outro problema recorrente é a jogada de lixo nas margens e dentro do igarapé, justamente no espaço que está sendo recuperado pela comunidade através de mutirões. Restos de entulho, garrafas plásticas e até móveis velhos têm sido encontrados, comprometendo a qualidade da água e aumentando o risco de proliferação de mosquitos transmissores de doenças como dengue, zika e chikungunya.

Essa prática afeta de maneira ainda mais grave as famílias em situação de vulnerabilidade social, que dependem do espaço limpo para lazer, espiritualidade e convivência comunitária.

Quem mais sofre com os impactos

Os grupos mais afetados por essa realidade são:

• Crianças e idosos, pela vulnerabilidade respiratória diante da fumaça.

• Comunidades tradicionais e de terreiro, que utilizam o igarapé em seus rituais e práticas espirituais.

• Moradores periféricos, que convivem com a poluição e os riscos de doenças.

Preservar o igarapé significa garantir saúde, qualidade de vida e respeito às tradições ancestrais.

Conscientização e mobilização

A campanha segue firme em seu propósito de educar, mobilizar e cobrar responsabilidade do poder público e da sociedade civil. A natureza é sagrada, e cada ação de preservação é também um ato de resistência contra o descaso e a destruição ambiental.

A comunidade convida todos e todas a se engajarem: não queime, não jogue lixo, preserve o sagrado!

Ponto de Cultura promove Cinema no Terreiro em Guajará-mirim

No próximo dia 16 de agosto, às 19h, o  Ponto de Cultura Centro de Umbanda Nossa Senhora da Conceição abre suas portas para uma noite especial de arte, cultura e convivência comunitária com a exibição do Cinema no Terreiro. A programação será realizada na Av. Cândido Rondon, nº 258, Bairro Tamandaré, e promete proporcionar uma experiência única de encontro, reflexão e valorização das expressões culturais de matriz africana.

O projeto busca aproximar a comunidade do universo cinematográfico em um espaço sagrado, mostrando que a arte também é um instrumento de resistência, preservação da memória e fortalecimento da identidade cultural. Mais do que um momento de lazer, o Cinema no Terreiro é uma oportunidade de diálogo entre tradição e contemporaneidade, onde o público poderá vivenciar um ambiente de acolhimento, respeito e troca de saberes.

Além da exibição do filme, o evento contará com um espaço de convivência para bate-papo e confraternização, incentivando a união da comunidade e o fortalecimento das redes culturais locais.

A entrada é gratuita e todos são bem-vindos. Traga sua família, amigos e vizinhos para viver uma noite mágica de cinema sob as bênçãos da ancestralidade.

Apoio na realização: Ponto de Cultura e Arte Crioula,  Associação Curta Amazônia, Espaço Araká e Organização Cultural e Social Afro-Brasil.

Fonte: Ponto de Cultura e Arte Crioula

Campanha “Igarapé Folhinha – O Sagrado é Natureza” promove educação ambiental com foco nos terreiros e na comunidade de Guajará-Mirim (RO)

Com o objetivo de fortalecer a consciência ambiental, proteger os espaços sagrados e mobilizar a comunidade para práticas sustentáveis, o Ponto de Cultura e Arte Crioula lança a Campanha “Igarapé Folhinha – O Sagrado é Natureza”, um movimento de valorização dos saberes ancestrais aliado à preservação do meio ambiente.

A ação integra um conjunto de estratégias de educação ambiental direcionadas especialmente às comunidades tradicionais, povos de terreiro e moradores da região do bairro Fátima, onde está localizado o Igarapé Folhinha, espaço de uso coletivo e sagrado para banhos rituais, oferendas e práticas culturais afro-brasileiras.

Materiais educativos e ações de impacto

Como parte da campanha, foram produzidos e lançados diversos materiais digitais e impressos:

Cartilha Educativa

A cartilha “O Sagrado é Natureza” apresenta conceitos fundamentais como Justiça Ambiental, Racismo Ambiental, os impactos das queimadas, e o papel dos terreiros na preservação ecológica. O material também orienta como a comunidade pode contribuir para proteger os ecossistemas sagrados e combater o descarte irregular de lixo.

Peças digitais para redes sociais

Foram desenvolvidas peças em alta qualidade para Instagram e WhatsApp, com mensagens de fácil compreensão e identidade visual afrocentrada. Os conteúdos abordam:

• 🌿 A sacralidade da natureza no terreiro

• 🔥 A luta contra as queimadas

• 🗑️ Separação e destino correto dos resíduos

• 💧 Economia de água

• ☕ Adoção de copos reutilizáveis

• 🚮 Descarte consciente do lixo

As ilustrações reforçam o protagonismo das comunidades tradicionais na proteção do meio ambiente, promovendo práticas sustentáveis integradas aos saberes ancestrais.

Mutirões e sinalização ambiental

A campanha também contempla ações práticas no território, como os mutirões de limpeza realizados periodicamente no Igarapé Folhinha, além da instalação de placas educativas com mensagens de conscientização ambiental e espiritual.

Um chamado após o caos das queimadas de 2024

A campanha é também uma resposta direta aos eventos de 2024, quando Guajará-Mirim foi tomada por densa fumaça causada por incêndios ilegais e estiagem severa. O Parque Estadual Guajará-Mirim teve áreas devastadas pelo fogo, o município decretou emergência ambiental e a saúde pública foi gravemente afetada.

Esses fatos reforçam a necessidade de ações preventivas, educativas e comunitárias, especialmente em territórios onde o sagrado e o natural coexistem.

Saberes ancestrais em defesa da vida

A campanha reafirma que cuidar da natureza é também cuidar do sagrado. Nos terreiros, elementos naturais como águas, matas, folhas e igarapés são expressões da divindade, e por isso devem ser protegidos com respeito e responsabilidade.

A iniciativa une tradição e inovação, espiritualidade e cidadania, propondo um modelo de educação ambiental que nasce dentro dos territórios de axé, quilombos e periferias.

Como acessar os materiais?

Todos os materiais estão disponíveis para uso livre por educadores, terreiros, escolas, coletivos e instituições parceiras. Para receber a cartilha digital, as peças para redes sociais ou participar das atividades, entre em contato com o Ponto de Cultura e Arte Crioula ou baixar direto pelo link a baixo:

Materias da Campanha de Educação Ambiental

📧 E-mail: crioulapontodecultura@gmail.com
📱 WhatsApp: (69) 99360-3148
📍 Local: Rua 11, nº 3771 – Bairro Fátima – Guajará-Mirim/RO

Campanha Igarapé Folhinha – O Sagrado é Natureza
Valorizando os saberes ancestrais. Preservando o futuro coletivo.

Queimadas em Guajará-Mirim: um alerta à vida, à saúde e ao futuro

 Por Redação – Ponto de Cultura e Arte Crioula

Guajará-Mirim (RO) – No ano de 2024, a cidade fronteiriça vivenciou uma das maiores emergências ambientais de sua história. Tomada por uma espessa nuvem de fumaça por vários dias consecutivos, Guajará-Mirim foi palco de uma tragédia anunciada: queimadas ilegais, estiagem extrema e ausência de controle resultaram em perdas irreparáveis ao meio ambiente e à saúde da população.

A fumaça, visível a quilômetros de distância, cobriu o município por semanas, afetando a qualidade do ar, paralisando atividades escolares e provocando um colapso nos atendimentos da rede pública de saúde. As imagens da cidade encoberta tornaram-se símbolos da fragilidade ambiental da região e da necessidade urgente de consciência coletiva e ações preventivas permanentes.

Entenda os perigos das queimadas

As queimadas — sejam criminosas ou causadas por práticas rurais imprudentes — representam uma das maiores ameaças ao equilíbrio ecológico da Amazônia. Em Guajará-Mirim, o fogo atingiu inclusive áreas de proteção, como o Parque Estadual Guajará-Mirim e a Reserva Extrativista do Rio Ouro Preto.

Além da devastação da fauna e flora, a queima da vegetação libera gases e partículas tóxicas, que contaminam o ar e afetam diretamente a saúde humana.

Saúde em risco: os mais vulneráveis primeiro

De acordo com nota técnica da Secretaria Municipal de Saúde, divulgada em agosto de 2024, os principais impactos da exposição à fumaça das queimadas incluem:

• Crises respiratórias como asma, bronquite e rinite alérgica;

• Agravamento de doenças cardíacas e pulmonares;

• Maior risco de infecções em crianças e idosos;

• Reações adversas em gestantes e pessoas imunocomprometidas.

A fumaça contém material particulado fino (MP2.5), substância que penetra profundamente nos pulmões, atingindo a corrente sanguínea e provocando efeitos agudos e crônicos. Os atendimentos por causas respiratórias dobraram no Hospital Regional durante os picos da crise de 2024.

Quem mais sofre?

A exposição aos poluentes das queimadas afeta toda a população, mas os grupos mais vulneráveis são:

• Crianças – com sistema respiratório em desenvolvimento;

• Idosos – com menor capacidade pulmonar;

• Pessoas com doenças crônicas – como asma, DPOC e hipertensão;

• Trabalhadores rurais e informais – que atuam ao ar livre sem proteção adequada.

O que diz a lei?

O uso do fogo em áreas urbanas e rurais sem autorização é considerado crime ambiental, conforme a Lei de Crimes Ambientais (Lei Federal nº 9.605/1998). As penalidades incluem multa, embargo de áreas e, em casos mais graves, prisão. Além disso, é dever de todos denunciar práticas ilegais aos órgãos competentes.

O que você pode fazer para evitar novas tragédias

1. Não queime lixo, folhas ou restos de poda.

2. Jamais use fogo como forma de limpeza ou preparo de solo.

3. Denuncie focos de incêndio ou queimadas ilegais pelo telefone do Corpo de Bombeiros (193) ou da Polícia Militar Ambiental.

4. Participe de ações educativas promovidas por escolas, associações, igrejas e terreiros.

5. Apoie e fortaleça iniciativas locais de proteção ambiental, como os mutirões do Igarapé Folhinha e campanhas de reflorestamento.

Cuidar da natureza é proteger o sagrado

Em Guajará-Mirim, muitas comunidades reconhecem o território como sagrado. O Igarapé Folhinha, por exemplo, é espaço de oferenda, banho e celebração da ancestralidade. A destruição da natureza, portanto, é também agressão espiritual, cultural e social. O fogo que destrói o mato, também desrespeita o axé.

As queimada e crise de fumaça que ocorreu em 2024 precisa servir como marco para a mudança. O combate às queimadas depende da atuação integrada do poder público, mas também do compromisso de cada cidadão. Preservar o meio ambiente é defender a vida, a saúde, a cultura e o futuro de Guajará-Mirim.

O fogo mata. O silêncio também. Denuncie. Previna. Respeite. Participe.